Contratação de empresa especializada em assessoria técnica na execução da Lei Complementar Nº 195/2022, (Lei Paulo Gustavo), regulamentada pelo Decreto Federal de Nº 11.525/2023, com o objetivo de atender as etapas legais que permitam o município de Ponte Alta acessar, administrar, distribuir e prestar contas dos recursos provenientes da Lei, ao campo da cultura local por meio de editais, chamamentos públicos, premiações ou outras formas de seleção pública simplificada

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : Dispensa eletrônica 111/2024

• Modalidade : Dispensa Eletrônica

• Data da Abertura : 26/09/2024

• Local :

• SETOR RESPONSÁVEL :

• ENTIDADE :

• Valor Global R$: -2,00

• Objeto : contratação de empresa especializada em assessoria técnica na execução da Lei Complementar Nº 195/2022, (Lei Paulo Gustavo), regulamentada pelo Decreto Federal de Nº 11.525/2023, com o objetivo de atender as etapas legais que permitam o município de Ponte Alta acessar, administrar, distribuir e prestar contas dos recursos provenientes da Lei, ao campo da cultura local por meio de editais, chamamentos públicos, premiações ou outras formas de seleção pública simplificada

EDITAL E AVISOS

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  AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA E REPUBLICAÇÃO DO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA (1)

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  Dispensa_106_Serv_assessoria_op_acoes_aplicacao_rec_Lei_Paulo_Gustavo_assinado_29_assinado