Renato Clemente

BELO HORIZONTE, 28 DE AGOSTO DE 2026

Prezado(a), boa tarde!

Sou pesquisador jurídico e trabalho na empresa Greenlegis. Atuamos com consultoria jurídica em diversas áreas: meio ambiente, saúde e segurança ocupacional, responsabilidade social, normas de qualidade de produtos, tais como alimentos, cosméticos, proporcionando que Organizações diversas atendam aos requisitos legais aplicáveis à sua atividade.

Também auxiliamos empresas no controle e monitoramento de legislações e que buscam de certificações internacionais, tais como a ISO 14.001, ISO 45.001, ISO 9.001. Neste sentido, com base na CF/88, art. 5º, inciso XXXIII, e Lei Federal 12.527/11, arts. 3º, 6º a 8º, venho por meio desta solicitar: Plano Diretor, Plano Municipal de Saneamento Básico, Taxas de Licenciamento Ambiental, Código Sanitário, Código de Obras, Código de Posturas, Lei de Uso e Ocupação do Solo, Conselho do Meio Ambiente, Plano Diretor, Plano Municipal de Saúde, Plano Municipal Ambiental e Recursos Hídricos, Plano Municipal de Saneamento Básico, Plano de Resíduos Sólidos do município Ponte Alta (SC).

Certo de sua compreensão, desde já agradeço a atenção e fico no aguardo de um breve retorno.

Atenciosamente,

Renato