001/2016 – Concorrência Pública

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 001/2016

• Modalidade : Concorrência Pública

• Data da Abertura : 07/11/2016

• Local :

• SETOR RESPONSÁVEL :

• ENTIDADE :

• Objeto : concessão de serviço público, consistente em remoção, recolha, guarda e depósito de veículos localizados e/ou apreendidos, de interesse policial ou em virtude de constatação de irregularidades às normas de trânsito, de acordo com o que determinam a Lei Complementar Municipal nº 098/2016 de 12/08/2016, Decreto Municipal nº 380/2016 de 30/08/2016 que regulamenta as especificações técnicas e o plano de trabalho para implantação do serviço municipal de guarda e depósito de veículos automotores, Decreto Municipal nº 379/2016, de 30/08/2016 que fixa os valores das tarifas de remoção de veículos envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito e de sua estadia no Pátio do Município de Ponte Alta/SC, ou por ele terceirizado, as Leis Federais nº 8.666/93, 8.987/95 e suas alterações posteriores, a Lei Federal Complementar nº 123/2006, o Convênio Policia Militar do Estado de Santa Catarina n° 092/2013 para viabilização dos serviços acima especificados, bem como as normas

EDITAL E AVISOS

• 05/10/2016

    -  

  EDITAL Concorrência Publica